Número absoluto de municípios com Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com deficiência. O Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com deficiência é um órgão colegiado e permanente que possibilita a participação, articulação e o controle social sobre as políticas públicas para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte,
cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

Número absoluto de Municípios com Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais
e555 - Serviços, sistemas e políticas de associações e organizações

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Proporção de municípios com Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência. O Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com deficiência é um órgão colegiado e permanente que possibilita a participação, articulação e o controle social sobre as políticas públicas para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte,
cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

(Número absoluto de municípios com Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência / Total de municípios) x100

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais
e555 - Serviços, sistemas e políticas de associações e organizações

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Número absoluto de municípios com política de turismo acessível.

Número absoluto de municípios com política de turismo acessível.

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e515 - Serviços,sistemas e políticas de arquitetura e construção
e520 - Serviços, sistemas e políticas de planejamento de espaços abertos
e535 - Serviços, sistemas e políticas de comunicação
e540 - Serviços, sistemas e políticas de transporte
e560 - Serviços, sistemas e políticas dos meios de comunicação

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Número absoluto de municípios com política de acessibilidade de transporte público.

Número absoluto de municípios com política de acessibilidade de transporte público.

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e540 - Serviços, sistemas e políticas de transporte

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Número de municípios com política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência, por tipo de política, segundo regiões. Os tipos de políticas disponíveis podem ser de: (1) Melhoria de acessibilidade a espaços públicos; (2) Melhoria e garantia de acessibilidade de transporte público; (3) Distribuição de órteses e próteses; (4) Geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho; (5) Inclusão no ambiente escolar; (6) Turismo acessível; (7) Prevenção à discriminação da pessoa com deficiência; (8) Acesso ao lazer para pessoas com deficiência ou; (9) Promoção de acessibilidade digital.

Número absoluto de municípios que dispõe de cada tipo de política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e515 - Serviços, sistemas e políticas de arquitetura e construção
e520 - Serviços, sistemas e políticas de planejamento de espaços abertos
e535 - Serviços, sistemas e políticas de comunicação
e540 - Serviços, sistemas e políticas de transporte
e555 - Serviços, sistemas e políticas de associações e organizações
e560 - Serviços, sistemas e políticas dos meios de comunicação
e580 - Serviços, sistemas e políticas de saúde
e585 - Serviços, sistemas e políticas de educação e treinamento
e590 - Serviços, sistemas e políticas de trabalho e emprego

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Proporção de municípios com cada tipo de política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência, por tipo de política, segundo regiões. Os tipos de políticas disponíveis podem ser de: (1) Melhoria de acessibilidade a espaços públicos; (2) Melhoria e garantia de acessibilidade de transporte público; (3) Distribuição de órteses e próteses; (4) Geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho; (5) Inclusão no ambiente escolar; (6) Turismo acessível; (7) Prevenção à discriminação da pessoa com deficiência; (8) Acesso ao lazer para pessoas com deficiência ou; (9) Promoção de acessibilidade digital.

Número absoluto de municípios que dispõe de cada tipo de política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência / Total de municípios) x100

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Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e515 - Serviços, sistemas e políticas de arquitetura e construção
e520 - Serviços, sistemas e políticas de planejamento de espaços abertos
e535 - Serviços, sistemas e políticas de comunicação
e540 - Serviços, sistemas e políticas de transporte
e555 - Serviços, sistemas e políticas de associações e organizações
e560 - Serviços, sistemas e políticas dos meios de comunicação
e580 - Serviços, sistemas e políticas de saúde
e585 - Serviços, sistemas e políticas de educação e treinamento
e590 - Serviços, sistemas e políticas de trabalho e emprego

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Número absoluto de municípios com políticas ou programas de promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Número absoluto de municípios com alguma das políticas ou programas de promoção de direitos da pessoa com deficiência

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

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Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
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Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Proporção de municípios com políticas ou programas de promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Número absoluto de municípios com alguma das políticas ou programas de promoção de direitos da pessoa com deficiência / Total de municípios) x 100

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Número absoluto de municípios com Comitê Permanente de Acessibilidade. O Comitê Permanente de Acessibilidade tem como objetivo propagar e solidificar o macro conceito de acessibilidade e subsidiar a implantação de políticas de ações de acessibilidade.

Número absoluto de Municípios com Comitê Permanente de Acessibilidade

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Região
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Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais
e555 - Serviços, sistemas e políticas de associações e organizações

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Proporção de municípios com Comitê Permanente de Acessibilidade. O Comitê Permanente de Acessibilidade tem como objetivo propagar e solidificar o macro conceito de acessibilidade e subsidiar a implantação de políticas de ações de acessibilidade.

Número absoluto de municípios com comitê permanente de acessibilidade / Total de municípios) x100

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais
e555 - Serviços, sistemas e políticas de associações e organizações

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Número absoluto de municípios que não dispõem de ao menos um órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos, como (1) Ouvidoria de direitos humanos; (2) Ouvidoria policial ou de serviço de segurança; (3) Conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similar; (4) Serviço de assistência jurídica; (5) - Serviço de defesa ao cidadão; (6) Serviço de assistência social e (7) Outros.

Número absoluto de municípios que não dispõem de órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos.

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Proporção de municípios que não dispõem de órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos, como (1) Ouvidoria de direitos humanos; (2) Ouvidoria policial ou de serviço de segurança; (3) Conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similar; (4) Serviço de assistência jurídica; (5) - Serviço de defesa ao cidadão; (6) Serviço de assistência social e (7) Outros.

Número absoluto de municípios que não dispõem de órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos / Total de municípios) x 100

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) - IBGE - 2019

2019

Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e550 - Serviços, sistemas e políticas legais

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Número de municípios segundo tipo de recurso de acessibilidade em páginas ativas de internet, sendo eles: (1) Permitem navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse; (2) Permitem ao usuário de tecnologia assistiva saltar itens repetidos na página; (3) Descrevem o conteúdo das imagens; (4) Incluem tradução de conteúdo para LIBRAS; (5) Descrevem o conteúdo das páginas com o texto que aparece na aba do navegador; (6) Usam CAPTCHA para solicitações.

Tecnologia assistiva: é a expressão utilizada para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão.

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): é um conjunto de formas gestuais utilizada por deficientes auditivos para a comunicação entre eles e outras pessoas, sejam elas surdas ou ouvintes.

CAPTCHA: é um acrônimo para Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart ou, numa tradução direta, teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos. Serve como uma ferramenta auxiliar para evitar spams ou mensagens disparadas por outros computadores ou robôs.

Número absoluto município com sites da prefeitura ativo, segundo cada tipo de recurso de acessibilidade disponível.

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FATORES AMBIENTAIS
e535 - Serviços, sistemas e políticas de comunicação
e560 - Serviços, sistemas e políticas dos meios de comunicação

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Proporção de municípios que dispõem de cada tipo de recurso de acessibilidade em páginas ativas de internet, sendo eles: (1) Permitem navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse; (2) Permitem ao usuário de tecnologia assistiva saltar itens repetidos na página; (3) Descrevem o conteúdo das imagens; (4) Incluem tradução de conteúdo para LIBRAS; (5) Descrevem o conteúdo das páginas com o texto que aparece na aba do navegador; (6) Usam CAPTCHA para solicitações.

Tecnologia assistiva: é a expressão utilizada para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão.

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): é um conjunto de formas gestuais utilizada por deficientes auditivos para a comunicação entre eles e outras pessoas, sejam elas surdas ou ouvintes.

CAPTCHA: é um acrônimo para Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart ou, numa tradução direta, teste de Turing público completamente automatizado para diferenciação entre computadores e humanos. Serve como uma ferramenta auxiliar para evitar spams ou mensagens disparadas por outros computadores ou robôs.

Número absoluto município com sites da prefeitura ativo, segundo cada tipo de recurso de acessibilidade disponível / Número de municípios que responderam a pergunta (n=5355) x 100

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Brasil, Regiões, Unidades da Federação, Municípios

Região
UF
Município

FATORES AMBIENTAIS
e535 - Serviços, sistemas e políticas de comunicação
e560 - Serviços, sistemas e políticas dos meios de comunicação

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Proporção de municípios que informaram ter acessibilidade nas páginas oficiais da prefeitura, segundo tipo de modelo de acessibilidade digital. O modelo de acessibilidade digital é um conjunto de recomendações que deve ser considerado para que o processo de acessibilidade dos site, website e portais estatais seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação. Há quatro opções possíveis de modelo de acessibilidade, sendo elas: (1) Modelo próprio de acessibilidade digital, (2) Modelo estadual de acessibilidade digital, (3) Modelo federal de acessibilidade digital (e-MAG*), (4) Modelo global acessibilidade digital (WCAG/WAI**), ou (5) Não há qualquer modelo de acessibilidade digital.
*O e-MAG (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico) consiste em um conjunto de recomendações a serem consideradas para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
** O WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) é um documento internacional de recomendações de acessibilidade para conteúdo Web.

Distribuição percentual de municípios com acessibilidade na página da prefeitura, segundo modelo de acessibilidade digital adotado.

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FATORES AMBIENTAIS
e535 - Serviços, sistemas e políticas de comunicação
e560 - Serviços, sistemas e políticas dos meios de comunicação

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.