Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo deficiência(s) informada(s) pelo avaliado, seu acompanhante ou representante legal, como motivadora(s) do requerimento, por ano. Os tipos de deficiência descritos nesse indicador são (1) doença crônica, (2) deficiência no aparelho locomotor, (3) transtorno mental, (4) deficiência intelectual, (5) deficiência visual, (6) deficiência auditiva, (7) deficiências múltiplas, (8) Outras deficiências e (9) Não sabe informar. A categoria "deficiências múltiplas" refere-se a pessoas que indicaram mais de um tipo de deficiência.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a(s) deficiência(s) informada(s) como motivadora(s) do requerimento, por ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FUNÇÕES DO CORPO:
b110-199 - Funções mentais
b210-229 - Visão e funções relacionadas
b230-249 - Funções auditivas e vestibulares
b710-799 - Funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento
Outras Funções do Corpo, entre b110-889, incluídas as acima

ESTRUTURAS DO CORPO:
s110-199 - Estruturas do sistema nervoso
s210-299 - Olho, orelha e estruturas relacionadas
s710-799 - Estruturas relacionadas ao movimento
Outras estruturas dor corpo, entre s110-899, incluídas as acima

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo deficiência(s) informada(s) pelo avaliado, seu acompanhante ou representante legal, como motivadora(s) do requerimento, por ano. Os tipos de deficiência descritos nesse indicador são (1) doença crônica, (2) deficiência no aparelho locomotor, (3) transtorno mental, (4) deficiência intelectual, (5) deficiência visual, (6) deficiência auditiva, (7) deficiências múltiplas, (8) Outras deficiências e (9) Não sabe informar. A categoria "deficiências múltiplas" refere-se a pessoas que indicaram mais de um tipo de deficiência.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a(s) deficiência(s) informada(s) como motivadora(s) do requerimento, por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FUNÇÕES DO CORPO:
b110-199 - Funções mentais
b210-229 - Visão e funções relacionadas
b230-249 - Funções auditivas e vestibulares
b710-799 - Funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento
Outras Funções do Corpo, entre b110-889, incluídas as acima

ESTRUTURAS DO CORPO:
s110-199 - Estruturas do sistema nervoso
s210-299 - Olho, orelha e estruturas relacionadas
s710-799 - Estruturas relacionadas ao movimento
Outras estruturas dor corpo, entre s110-899, incluídas as acima

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo indícios de risco e/ou falta de proteção social que demandam acompanhamento prioritário, por ano. Nesse indicador é evidenciada a existência de riscos como violência física e/ou psicológica, abandono familiar, abusos e/ou exploração sexual, crianças e/ou adolescentes fora da escola, exploração de trabalho infantil, entre outros. A identificação desses riscos é realizada pelos avaliadores e o encaminhamento é feito para a rede socioassistencial.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, com indícios de risco social e/ou ausência de proteção social, familiar e/ou comunitária, que demandam acompanhamento prioritário segundo a avaliação social e médica, por ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral
e310-399 = Apoio e relacionamentos
e510-599 = Serviços, sistemas e políticas

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo indícios de risco e/ou falta de proteção social, que demandam acompanhamento prioritário, por ano. Nesse indicador é evidenciada a existência de riscos como violência física e/ou psicológica, abandono familiar, abusos e/ou exploração sexual, crianças e/ou adolescentes fora da escola, exploração de trabalho infantil, entre outros. A identificação desses riscos é realizada pelos avaliadores e o encaminhamento é feito para a rede socioassistencial.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, com indícios de risco social e/ou ausência de proteção social, familiar e/ou comunitária, que demandam acompanhamento prioritário segundo a avaliação social e médica, por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral
e310-399 = Apoio e relacionamentos
e510-599 = Serviços, sistemas e políticas

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual do total de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo capítulo da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), em todo o período selecionado. O código da CID-10 é informado pelo(a) médico(a) avaliador(a), com base na deficiência constatada, motivadora da requisição do BPC. O indicador se refere apenas ao código do diagnóstico principal informado.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo código principal da CID-10 / Total de avaliações realizadas x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número total de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo capítulo da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), em todo o período selecionado. O código da CID-10 é informado pelo(a) médico(a) avaliador(a), com base na deficiência constatada, motivadora da requisição do BPC. O indicador se refere apenas ao código do diagnóstico principal informado.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo código principal da CID-10

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo a duração dos impedimentos (alterações nas funções e/ou nas estruturas do corpo), por ano.
A duração dos impedimentos é uma resposta do(a) médico(a) avaliador(a) ao seguinte quesito da terceira versão dos instrumentos de avaliação, à qual se refere o presente painel: “Considerando as barreiras apontadas na avaliação social e os aspectos clínicos avaliados, é possível afirmar que as alterações em Funções e/ou Estruturas do Corpo serão resolvidas em menos de dois anos?” As respostas possíveis são: “1. Não; 2. Não é possível prever, mas os efeitos podem se estender por dois anos ou mais; ou 3. Sim (neste caso, justifique)”. Em caso de resposta afirmativa (inferior a dois anos), o requerimento é indeferido, independente do resultado da avaliação. Quando não é possível prever, mas há possibilidade dos efeitos se estenderem por dois anos ou mais, prevalece o resultado da avaliação e, em havendo concessão, o benefício é marcado para revisão prioritária após dois anos.
Pergunta com o mesmo objetivo, porém com redação e regras de resposta diferentes, consta da segunda versão dos instrumentos, que vigorou até o início de 2015, e de novas alterações ocorridas a partir de outubro de 2021. Essas versões não constam da base de dados recebida, pelo que, não estão consideradas no presente painel.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a duração dos impedimentos (alterações nas funções e/ou estruturas do corpo), por ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FUNÇÕES DO CORPO:
b110-199 = Funções mentais
b210-299 = Funções sensoriais e dor
b310-399 = Funções da Voz e Fala
b410-499 = Funções dos sistemas cardiovascular, hematológico, imunológico e respiratório
b510-599 = Funções dos sistemas digestório, metabólico e endócrino
b610-699 = Funções Geniturinárias e Reprodutivas
b710-799 = Funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento
b810-899 = Funções da pele e estruturas relacionadas

ESTRUTURAS DO CORPO:
s110-199 = Estruturas do sistema nervoso
s210-299 = Olho, ouvido e estruturas relacionadas
s310-399 = Estruturas relacionadas à voz e à fala
s410-499 = Estruturas dos sistemas cardiovascular, imunológico e respiratório
s510-599 = Estruturas relacionadas aos sistemas digestivo, metabólico e endócrino
s610-699 = Estruturas relacionadas ao sistema geniturinário e reprodutivo
s710-799 = Estruturas relacionadas ao movimento
s810-899 = Pele e estruturas relacionadas

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo a duração dos impedimentos (alterações nas funções e/ou nas estruturas do corpo), por ano.
A duração dos impedimentos é uma resposta do(a) médico(a) avaliador(a) ao seguinte quesito da terceira versão dos instrumentos de avaliação, à qual se refere o presente painel: “Considerando as barreiras apontadas na avaliação social e os aspectos clínicos avaliados, é possível afirmar que as alterações em Funções e/ou Estruturas do Corpo serão resolvidas em menos de dois anos?” As respostas possíveis são: “1. Não; 2. Não é possível prever, mas os efeitos podem se estender por dois anos ou mais; ou 3. Sim (neste caso, justifique)”. Em caso de resposta afirmativa (inferior a dois anos), o requerimento é indeferido, independente do resultado da avaliação. Quando não é possível prever, mas há possibilidade dos efeitos se estenderem por dois anos ou mais, prevalece o resultado da avaliação e, em havendo concessão, o benefício é marcado para revisão prioritária após dois anos.
Pergunta com o mesmo objetivo, porém com redação e regras de resposta diferentes, consta da segunda versão dos instrumentos, que vigorou até o início de 2015, e de novas alterações ocorridas a partir de outubro de 2021. Essas versões não constam da base de dados recebida, pelo que, não estão consideradas no presente painel.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a duração dos impedimentos (alterações nas funções e/ou estruturas do corpo), por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FUNÇÕES DO CORPO:
b110-199 = Funções mentais
b210-299 = Funções sensoriais e dor
b310-399 = Funções da Voz e Fala
b410-499 = Funções dos sistemas cardiovascular, hematológico, imunológico e respiratório
b510-599 = Funções dos sistemas digestório, metabólico e endócrino
b610-699 = Funções Geniturinárias e Reprodutivas
b710-799 = Funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento
b810-899 = Funções da pele e estruturas relacionadas

ESTRUTURAS DO CORPO:
s110-199 = Estruturas do sistema nervoso
s210-299 = Olho, ouvido e estruturas relacionadas
s310-399 = Estruturas relacionadas à voz e à fala
s410-499 = Estruturas dos sistemas cardiovascular, imunológico e respiratório
s510-599 = Estruturas relacionadas aos sistemas digestivo, metabólico e endócrino
s610-699 = Estruturas relacionadas ao sistema geniturinário e reprodutivo
s710-799 = Estruturas relacionadas ao movimento
s810-899 = Pele e estruturas relacionadas

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

O indicador apresenta o número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a perspectiva de piora das alterações em funções e estruturas do corpo, por ano. Essa perspectiva de piora é sinalizada como "prognóstico desfavorável" pelo(a) médico(a) avaliador(a), tendo como respostas possíveis: "sim" (há perspectiva de piora), "não" (não há perspectiva de piora) e "não é possível prever". Esse é um dos critérios considerados para a concessão do benefício, uma vez que a resposta afirmativa eleva em um nível a graduação final do componente funções do corpo, aumentando as chances de reconhecimento do direito, dentre as combinações previstas na “Tabela Conclusiva de Qualificadores”.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a perspectiva de piora do(s) impedimento(s), por ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FUNÇÕES DO CORPO:
b110-199 = Funções mentais
b210-299 = Funções sensoriais e dor
b310-399 = Funções da Voz e Fala
b410-499 = Funções dos sistemas cardiovascular, hematológico, imunológico e respiratório
b510-599 = Funções dos sistemas digestório, metabólico e endócrino
b610-699 = Funções Geniturinárias e Reprodutivas
b710-799 = Funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento
b810-899 = Funções da pele e estruturas relacionadas

ESTRUTURAS DO CORPO:
s110-199 = Estruturas do sistema nervoso
s210-299 = Olho, ouvido e estruturas relacionadas
s310-399 = Estruturas relacionadas à voz e à fala
s410-499 = Estruturas dos sistemas cardiovascular, imunológico e respiratório
s510-599 = Estruturas relacionadas aos sistemas digestivo, metabólico e endócrino
s610-699 = Estruturas relacionadas ao sistema geniturinário e reprodutivo
s710-799 = Estruturas relacionadas ao movimento
s810-899 = Pele e estruturas relacionadas

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

O indicador apresenta a distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a perspectiva de piora das alterações em funções e estruturas do corpo, por ano. Essa perspectiva de piora é sinalizada como "prognóstico desfavorável" pelo(a) médico(a) avaliador(a), tendo como respostas possíveis: "sim" (há perspectiva de piora), "não" (não há perspectiva de piora) e "não é possível prever". Esse é um dos critérios considerados para a concessão do benefício, uma vez que a resposta afirmativa eleva em um nível a graduação final do componente Funções do Corpo, aumentando as chances de reconhecimento do direito, dentre as combinações previstas na “Tabela Conclusiva de Qualificadores”.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo a perspectiva de piora do(s) impedimento(s), por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS:
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FUNÇÕES DO CORPO:
b110-199 = Funções mentais
b210-299 = Funções sensoriais e dor
b310-399 = Funções da Voz e Fala
b410-499 = Funções dos sistemas cardiovascular, hematológico, imunológico e respiratório
b510-599 = Funções dos sistemas digestório, metabólico e endócrino
b610-699 = Funções Geniturinárias e Reprodutivas
b710-799 = Funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento
b810-899 = Funções da pele e estruturas relacionadas

ESTRUTURAS DO CORPO:
s110-199 = Estruturas do sistema nervoso
s210-299 = Olho, ouvido e estruturas relacionadas
s310-399 = Estruturas relacionadas à voz e à fala
s410-499 = Estruturas dos sistemas cardiovascular, imunológico e respiratório
s510-599 = Estruturas relacionadas aos sistemas digestivo, metabólico e endócrino
s610-699 = Estruturas relacionadas ao sistema geniturinário e reprodutivo
s710-799 = Estruturas relacionadas ao movimento
s810-899 = Pele e estruturas relacionadas"

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.
Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.
Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.
Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.
Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.
Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.
Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.