Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, por ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

ATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo desfecho (concedido ou não-concedido), por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, por desfecho e ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo desfecho (concedido ou não-concedido), por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, por desfecho da avaliação e ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por sexo (Feminino ou Masculino) e ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, por sexo e ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FATORES PESSOAIS
Sim, mas sem codificação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por sexo (Feminino ou Masculino) e ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas, segundo sexo, por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FATORES PESSOAIS
Sim, mas sem codificação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por faixa etária (0 a 11 anos; 12 a 18 anos; 19 a 39 anos; 40 a 59 anos; 60 a 64 anos ou 65 anos mais), por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, por faixa etária e ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FATORES PESSOAIS
Sim, mas sem codificação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por faixa etária (0 a 11 anos; 12 a 18 anos; 19 a 39 anos; 40 a 59 anos; 60 a 64 anos ou 65 anos mais), por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas, segundo faixa etária, por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FATORES PESSOAIS
Sim, mas sem codificação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo grau de escolaridade (1) sem escolaridade; (2) fundamental incompleto; (3) fundamental completo; (4) médio incompleto; (5) médio completo; (6) superior incompleto ou (7) superior completo e mais), por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, por grau de escolaridade, por ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FATORES PESSOAIS
Sim, mas sem codificação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por grau de escolaridade (1) sem escolaridade; (2) fundamental incompleto; (3) fundamental completo; (4) médio incompleto; (5) médio completo; (6) superior incompleto; (7) superior completo e mais, por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, por grau de escolaridade, por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e575 = Serviços, sistemas e políticas de suporte social geral

FATORES PESSOAIS
Sim, mas sem codificação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 (e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo o histórico de cobertura previdenciária (Depende de Segurado; Já foi beneficiário do BPC; Nunca foi segurado; Perdeu a qualidade de assegurado; Segurado sem carência; Tem qualidade de assegurado; Teve vínculo empregatício após ter sido beneficiário do BPC ou outros), por ano.

Número absoluto de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo histórico de cobertura previdenciária, por ano

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e570 = Serviços, sistemas e políticas da previdência social

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.

Distribuição percentual de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), segundo o histórico de cobertura previdenciária (Depende de Segurado; Já foi beneficiário do BPC; Nunca foi segurado; Perdeu a qualidade de assegurado; Segurado sem carência; Tem qualidade de assegurado; Teve vínculo empregatício após ter sido beneficiário do BPC ou outros), por ano.

Número de pessoas com deficiência avaliadas para acesso ao BPC, segundo histórico de cobertura previdenciária, por ano / Total de avaliações realizadas, por ano x 100 

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

FATORES AMBIENTAIS
e570 = Serviços, sistemas e políticas da previdência social

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam na base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores sobre esses temas não puderam ser disponibilizados no painel.

1. O período contemplado neste painel (2016 a 2021) corresponde à terceira versão dos instrumentos de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC, regida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 e seus cinco anexos:
 Anexo I - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – 16 anos ou mais (Instrumento de avaliação)
 Anexo II - Avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC – menor de 16 anos (Instrumento de avaliação)
 Anexo III - Conceitos e critérios das avaliações social e médico-pericial (Regras gerais de todo o processo de avaliação)
 Anexo IV - Tabela conclusiva de qualificadores (125 combinações possíveis de qualificadores finais de Barreiras, Atividades e Participação e Funções do Corpo, que definem o reconhecimento ou não do direito)
 Anexo V - Solicitação de informações sociais – SIS (Formulário para obtenção de informações adicionais na rede socioassistencial)
2. A base de dados utilizada contempla todas as avaliações realizadas para acesso ao benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram consideradas.
3. No filtro “Situação de moradia”, a categoria "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados recebida, algumas avaliações realizadas em pessoas com 65 anos ou mais, que também foram consideradas nos indicadores.