Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

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Ano
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Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

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Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

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Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

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Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.

Base de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

2016-2021

Brasil

Região
UF
Município
Ano
Situação de Moradia
Escolaridade
Estado Civil
Sexo
Idade
Desfecho da Avaliação

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte; 1988. Diário Oficial da União, Brasília,DF, 5 Out 1988.

Brasil. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Dez 1993.

Brasil. Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 Set 2007.

Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde / [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Português, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. – 1. Ed., reimpr. Atual. – São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Abr 2015, retificada Diário Oficial da União 1 Jul 2015.

Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 Jul 2015.

Brasil. Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 Jun 2021.

Brasil; Ministério da Cidadania; Ministério do Trabalho e Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n.14, de 7 de outubro de 2021. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Out 2021.

Algumas variáveis importantes, como renda e raça/cor, não constam da base de dados recebida, razão pela qual alguns filtros e indicadores não puderam ser disponibilizados no painel.

1. A base de dados utilizada contempla as avaliações para concessão do benefício. Por este motivo, solicitações que não concluíram a etapa de avaliação não foram incluídas.
2. A avaliação biopsicossocial para acesso ao benefício utiliza dois instrumentos distintos, um para menores de 16 anos de idade e outro para pessoas com 16 anos ou mais.
3. A categoria do filtro de situação de moradia "vive em instituição para cumprimento de medida socioeducativa" se aplica apenas a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
4. A concessão do BPC é realizada à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir dos 65 anos a concessão passa a ser por idade, não sendo necessária a avaliação da deficiência. Entretanto, foram identificadas na base de dados original, avaliações de pessoas com deficiência de 65 anos ou mais.